A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta última semana, por unanimidade, o parecer do deputado distrital, Reginaldo Veras, relator do projeto que extingue a verba indenizatória — ressarcimentos liberados aos parlamentares após despesas com combustível, locação de veículos, divulgação das ações do mandato, contratação de consultorias e afins. Atualmente, com a garantia de reembolso, os 24 deputados podem gastar até R$ 25,2 mil por mês.
No parecer, o deputado pedetista destacou que “tal verba pode até ser justificável para um deputado federal eleito por seu estado, que tenha de gastar com um escritório parlamentar fora do DF para prestar contas aos eleitores, mas na capital, isso não se justifica, pois, a sede da Câmara Legislativa não dista mais do que 55 km do eleitorado dos distritais”, apontou.
Reginaldo Veras também afirmou que a regalia destoa-se do cenário econômico nacional e local. “O Brasil não pode usar seu dinheiro de forma desregrada. É preciso que os parlamentares se reinventem e isso é possível com criatividade e com os equipamentos, serviços e assessores já integrantes da estrutura desta Casa, bastando que o agente legislativo exerça seu papel com eficiência e economia”, disse Veras.
A previsão do presidente do Legislativo do DF, deputado Joe Valle, é de que a matéria seja avaliada em plenário na primeira quinzena de março.
