Com o objetivo de promover e dar publicidade aos avanços e desafios da erradicação do trabalho infantil no DF a Câmara Legislativa realizará, no dia 12 de junho, 9h, na Sala das Comissões – Térreo Superior, Audiência Pública: Trabalho Infantil no DF: Avanços e Desafios. O requerimento é de iniciativa do deputado Joe Valle.
Para que a exploração do trabalho infantil seja combatida no contexto do conjunto das desigualdades sócio históricas e culturais, pressupõe-se que o Estado evidencie a disposição e a capacidade para afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e a infância plena. “Com essa proposição esperamos contribuir para a implementação de políticas públicas que enfrentem a prática do trabalho infantil no âmbito do DF”, afirma o deputado.
O trabalho infantil envolve crianças de até 14 anos e de acordo com a Constituição Federal de 1988, é considerado trabalho infantil aquele que envolver crianças e adolescentes de até 14 anos. A legislação ainda proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz (de 14 a 16 anos).
Serviço
Audiência Pública: Trabalho Infantil no DF: Avanços e Desafios.
Dia 12 de junho
Horário: 9h
Local: Sala das Comissões – Térreo Superior
